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Título de eleitor online: Veja como tirar o seu!

30.11.2023
Autor: Colab
cidadao

O primeiro turno das Eleições está marcado para o dia 2 de Outubro e, para exercer o seu direito ao voto, é necessário estar com o título de eleitor regularizado. 

De acordo com o art. 14 da Constituição Federal de 1988, o voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos, sendo assim, o eleitor que não votar e não justificar a ausência estará sujeito a uma série de restrições legais e terá que pagar multa para regularizar a situação.

Mas, se você tem 16 e 17 anos, mais de 70 anos ou é analfabeto, saiba que o voto é facultativo.

Além disso, todo o procedimento para emitir o título de eleitor poderá ser feito pela internet de forma gratuita através da plataforma Título Net do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 04 de Maio, data que antecede o fechamento do Cadastro Eleitoral para as Eleições deste ano.

Autor: Colab

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