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A economia política das contas públicas e da austeridade fiscal

30.11.2023
Autor: Colab
governo

Existem alguns indicadores econômicos que retratam em números se a economia de um país está crescendo ou se está estagnada. Um dos principais indicadores é o Produto Interno Bruto (PIB), que diz respeito a todos os bens e serviços produzidos em um país em um determinado período de tempo.

Apesar destes produtos e serviços serem produzidos pelo setor privado, o setor público possui grande capacidade de promover políticas que impactam diretamente neste processo. 

Basicamente, existem dois tipos de políticas econômicas que podem ser mobilizadas pelo governo. Uma delas é a política monetária, no qual o governo controla a emissão de sua moeda. O outro tipo é a política fiscal, na qual o governo controla a sua arrecadação por meio de tributos ou então os seus gastos. 

Neste artigo me aterei de forma especial à política fiscal.

De forma geral, buscou-se construir um consenso em torno da premissa de que em momentos de estagnação econômica (quando a economia não cresce) ou recessão (quando a economia regride) deve-se implementar políticas econômicas de austeridade fiscal, que são comumente políticas de restrição do gasto público. 

O mecanismo que justifica tal medida é de que, a partir do controle das contas públicas por meio da restrição dos gastos públicos, aumenta-se a confiança do mercado no governo e proporciona-se o crescimento dos investimentos privados no país, impulsionando assim o crescimento da economia. 

No entanto, este pensamento não é consensual, e existem outros modelos alternativos a este. 

Modelos alternativos à austeridade fiscal

Os modelos alternativos, denominados atualmente de heterodoxos, postulam que a restrição dos gastos públicos diminui a renda das famílias, já que parte dos gastos do governo se materializam em sua renda. 

Um exemplo muito comum de como isso ocorre é por meio de obras públicas, nas quais o governo despende recursos para estas e o emprego de mão-de-obra para a sua realização gera renda para as famílias empregadas. Isso se estende para outras áreas de atuação do setor público.

Para esses modelos, a restrição do gasto público não apenas não promove o desenvolvimento econômico, como o inibe. 

Portanto, os modelos ditos heterodoxos — apesar de serem diversos e possuírem as suas especificidades — postulam que, em tempos de crise econômica, o governo deve aumentar os gastos públicos para que a renda familiar cresça e, dessa forma, elevar o seu consumo de bens e serviços, o que resultará no aumento da sua demanda no mercado, que terá de ofertar mais bens e serviços, ou seja, promovendo o crescimento econômico. 

Vale lembrar que o PIB do país, que é o principal indicador para avaliar o crescimento econômico, é mensurado pela quantidade de bens e serviços produzidos em determinado período de tempo. 

Autor: Colab

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