Assine nossa
newsletter

A organização político-administrativa do Brasil em seu contexto federativo

30.11.2023
Autor: Colab
governo

O Brasil é um país federativo formado por 5570 municípios, 27 unidades da federação (26 estados mais o Distrito Federal) e a União. Ser um país federativo significa que a organização político-administrativa é contemplada por diferentes níveis de governo com diferentes níveis de autonomia para governar o seu respectivo território.

Alternativamente aos países federativos, como o Brasil, há os Estados unitários, que não possuem diferentes níveis de governo autônomos, e que apesar de possuírem governo local, este normalmente é subordinado a um governo central. 

Para entender melhor o que é o federalismo iremos nos remeter a primeira federação do mundo.

No contexto de independência dos Estados Unidos da América, no final do século XVIII, este território era organizado em uma confederação, ou seja, o território era dividido em diferentes estados independentes que tratavam individualmente das suas questões, e havia um governo central muito fraco, que sequer estabelecia uma relação direta com a população. Com a independência do país, três personalidades intelectuais da época, Madison, Hamilton e Jay, também denominados de “Os Federalistas”, notaram que o arranjo da confederação não seria viável para o país, uma vez que enfraqueceria os estados independentes diante de ameaças externas, ou poderia até causar concorrência entre os próprios estados, o que os enfraqueceria.

Neste sentido, Os Federalistas propuseram um novo arranjo institucional para a organização do país, que é a federação. Neste modelo, os estados continuariam com a sua autonomia, mas haveria um governo central que contemplaria todos os estados, de modo a haver uma sobreposição de governos em um mesmo território. Este segundo nível de governo é a União, e ela é responsável por garantir a unidade dos estados independentes. 

A partir destas breves considerações a respeito da origem do federalismo (que conceitualmente é diferente de federação, mas não entraremos nestes detalhes neste texto), podemos identificar algumas características comuns aos países federativos. Uma das principais, que também pode ser considerada uma característica inerente das federações e um dos motivos pelo qual ela foi criada, é a garantia de uma autonomia com interdependência, ou seja, os governos locais como estados e municípios são autônomos em relação ao governo central, que é a União, mas eles também interagem entre si e produzem ações conjuntas.

Uma outra características, e que também justifica a necessidade de um país ser federativo, é a presença de heterogeneidades no território, que podem ser de cunho geográfico, cultural, linguístico, socioeconômico ou de outra natureza, de modo que a federação permita garantir a expressão dessas diversidades e ao mesmo tempo uma unidade entre elas.

Por fim, mas não esgotando as características das federações, destaca-se ainda o fato de que elas possuem uma soberania compartilhada, na medida em que os governos locais são autônomos para governarem independentemente do governo central, por isso tem-se uma premissa de que as federações só se expressam em regimes democráticos de governo. 

Autor: Colab

Descubra como a IA está transformando governos com o Chat GPT


Baixar

Colab na Mídia

22.02.2024

Segurança de dados: um ponto que merece a atenção das gestões públicas

13.02.2024

Transformação digital: como ela pode contribuir na gestão pública colaborativa

08.02.2024

4 fatores que comprovam a relevância da inovação no governo

21.02.2024

Engajando a população: 6 estratégias para uma gestão pública eficiente