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Accountability: Garantia de integridade e compliance na gestão de recursos públicos e privados

30.11.2023
Autor: Colab
governo

Nos atuais modelos de gestão, é comum que os cidadãos elejam ou deleguem poderes a terceiros para gerir seus recursos visando alcançar melhores resultados. Por seu lado, os gestores ou os responsáveis pela gestão dos recursos públicos ou privados devem prestar contas aos cidadãos, demonstrando integridade e controle, sempre em conformidade com a ética e a responsabilidade, ou seja, seguindo as diretrizes e as normas aplicáveis. 

Sendo assim, o controle exercido em torno da gestão dos recursos torna-se um imperativo, pois, é uma atividade que envolve confiança, e, sem ela, não é possível obter bons resultados. Nesse sentido, a confiança é o elo que gera segurança na medida em que, é a garantia de que o gestor não agirá de forma oportunista, ou seja, em proveito próprio. Por isso, os cidadãos devem estar confiantes de que eventuais condutas desviantes na gestão dos recursos públicos ou privados não deverão acontecer em hipótese alguma. 

Sendo assim, é imprescindível que os atuais modelos de gestão e governança que compreendem os mecanismos de liderança e controle, devem monitorar e avaliar a atuação do gestor, garantindo assim, o interesse dos cidadãos. Essa garantia só é possível através da accountability, o que gera mais confiança, transparência e efetividade. 

No caso específico da transparência, ela pode ser vista como um valor fim, que quando observada conscientemente, ajuda a combater a corrupção e a melhorar a governança. Esta por sua vez, requer a necessidade de estabelecer cadeias de accountability, observando assim, a gestão participativa, o acesso à informação, o respeito pelos direitos e garantias e a sustentabilidade ambiental. 

Em suma, a transparência permite que os recursos sejam geridos ou investidos, partindo de uma visão compartilhada e aberta ao controle interno ou externo. O interno é aquele que um poder exerce sobre seus próprios agentes enquanto que o externo é exercido por um poder sobre o outro. Em ambos controles, o feedback é muito importante, pois, este contribuirá para melhorar a gestão.

Nos modelos de gestão participativa, a accountability, configura-se como um direito e uma obrigação que os cidadãos têm, uma vez confiado seus recursos a um gestor, de garantir a responsabilidade de exigir-lhes explicações pelo poder que lhes foi conferido, de informar sobre os riscos e assumir as consequências de seus atos e omissões. 

A compreensão da responsabilidade e suas consequências exclui qualquer possibilidade de erro intencional ou deliberado, seja qual for o motivo, já que com o conhecimento adquirido e a análise dos potenciais riscos nenhum erro deve ser aceitável, pois não há espaço para buscar validação e massagem do ego.

Como mecanismo de responsabilização, a accountability tornou-se um conceito central em relação às questões de governança pública e privada, responsabilidade pessoal, organizacional e política. Ela permite diferenciar entre o público e o privado e proporcionar formas de gestão aberta à participação da sociedade na construção das políticas públicas. 

Na esfera pública, a responsabilização pode ser dividida em dois tipos: responsabilização vertical e horizontal. No primeiro caso, é realizada em níveis hierárquicos diferentes de gestão e no segundo, por poderes do mesmo nível o que permite uma maior participação social.    

Accountability é um conceito que deriva da língua inglesa, mas atualmente faz parte do nosso vocabulário. No entanto, na língua portuguesa não existe tradução literal, ou seja, não há uma expressão equivalente. Sendo assim, o conceito ainda carece de purificação semântica, uma vez que pode ser usada em diferentes contextos e abordagens. 

Autor: Colab

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