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Afinal, de quem é a responsabilidade pela calçada?

30.11.2023
Autor: Colab
cidadao

Caminhar pelas ruas da cidade pode ser um desafio. E não estamos nos referindo às faixas de pedestres tão antigas que sumiram ou a falta de segurança.

Existe algo que atrapalha ainda mais as caminhadas diárias pela cidade: a falta de calçadas caminháveis.

Já destacamos a importância da mobilidade urbana e das calçadas acessíveis para o cidadão e nesse artigo queremos nos aprofundar no assunto e responder a uma pergunta que gera dúvida para muita gente: afinal, de quem é a responsabilidade pela calçada?

Para a Lei: Quem é o responsável pela calçada?

Ao transitar pelas calçadas nos deparamos com buracos, falta de acessibilidade, lixo, pouco espaço para caminhar e muitos outros obstáculos que dificultam a nossa vida. 

De acordo com a Constituição Federal, cabe aos municípios, através do Plano Diretor, legislar sobre o uso e ocupação do solo nas cidades.

No geral, o proprietário do imóvel, residencial ou comercial, é responsável pela reforma e conservação das calçadas. Ao Estado cabe a função de fiscalizar a conservação da via pública.

Caso o pedestre sofra danos corporais causados por defeitos nas calçadas, a responsabilidade é do município.

Autor: Colab

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