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Afinal, qual é o papel do vereador?

30.11.2023
Autor: Colab
cidadao

Uma vez a cada quatro anos, os eleitores brasileiros se dirigem até as urnas para escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que representarão o seu município pelos próximos quatro anos.

Seguindo a tradição, em 2020 teremos as eleições e vamos eleger democraticamente os nossos representes. Contudo, para escolhermos a melhor opção é necessário entender o que cada um desses cargos faz. Neste ano batemos o recorde e temos mais de 24 mil candidatos concorrendo nas 26 capitais do país.

Por isso, nesse artigo falaremos sobre o papel do vereador. Vamos lá!

Qual o papel do vereador?

No Brasil, temos três esferas de poder: a União, os Estados e Municípios.

O vereador é eleito pelo município, logo seu mandato está limitado a cidade que o elegeu. Esse agente público trabalha no Poder Legislativo e, assim como outros representantes, ele deve proteger os interesses dos cidadãos através do poder público.

Para cumprir essa tarefa o vereador passa seus anos de mandato fazendo o que chamamos de legislar, esse verbo se refere a criar, extinguir e emendar leis de forma que defendam o interesse público – por esse motivo a nossa Constituição é grande e cheia de parágrafos, artigos e afins.

As leis criadas pelos vereadores existem apenas em seus municípios e não tem impacto em nível Estadual ou nacional, mas algumas ganham fama no país inteiro por serem bem peculiares.

Em Pouso Alegre, Minas Gerais, por exemplo, foi criada a Lei Municipal 3306/97 que multa em R$500,00 os donos de outdoors com erros de ortografia, regência e concordância. Banners e faixas não escapam da vigilância, mas o valor da multa é menor, apenas R$100,00. A lei foi longe e chegou a ser reproduzida na cidade do Guarujá, município localizado no litoral de São Paulo.

Os vereadores também podem criar, mudar ou vetar tributos municipais, criar bairros, nomear ruas e avenidas, aprovar documentos orçamentários, votar no plano diretor e muito mais. Além disso, eles fiscalizam as ações do Poder Executivo municipal, no caso, do prefeito.

Essa é uma maneira de garantir que ninguém terá poder demais, evitando que o prefeito possa estar acima da lei.

Autor: Colab

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