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Capacidades estatais e o poder de ação do Estado

30.11.2023
Autor: Colab
governo

É muito comum colocarmos a culpa de todos os problemas públicos na conta dos (as) prefeitos (as)  de nossas cidades, associando estes problemas a falta de uma “vontade política” para que sejam resolvidos. 

Certamente a priorização de determinadas áreas de políticas públicas ou a escolha dos problemas prioritários de uma cidade é de responsabilidade do poder executivo, mas será que eles têm a capacidade de resolver todos os seus problemas?

Metaforicamente, vamos pensar em uma situação na qual uma família deseja construir uma casa. Quais são os recursos necessários para que isso possa ser materializado? 

Em síntese, podemos pensar que essa construção vai demandar uma mão de obra especializada em projetar e construir casas, como um arquiteto e pedreiros. E, da perspectiva material, essa construção vai demandar cimento, tijolos, madeira, dentre outras coisas. 

A simples vontade dessa família de construir essa casa não é suficiente para que ela se materialize caso esses recursos materiais e humanos não estejam disponíveis. 

Resguardadas as devidas proporções, no setor público, não é muito diferente. 

Para que o poder público tenha condições de materializar as políticas públicas, de toda a natureza e de todos os setores, ele precisa dispor do que é chamado de capacidades estatais. 

Apesar do conceito de capacidades estatais ser muito diverso e mobilizado de diversas formas pela literatura, há um deles que pode nos ser muito apreensível, e que diz que capacidades estatais tratam-se da capacidade do Estado em implementar políticas públicas. 

Comumente a literatura aborda este conceito a partir de duas dimensões: a técnica-administrativa e a político-relacional. 

Capacidade técnico-administrativa

Esta dimensão das capacidades estatais diz respeito à dimensão mais objetiva das capacidades estatais e está relacionada, por exemplo, às disposições materiais que o poder público possui para implementar as suas políticas públicas. 

Nesta dimensão se inserem variáveis como um corpo burocrático altamente especializado capaz de desenvolver as suas atividades de forma eficaz e eficiente considerando, inclusive, que o corpo de funcionários públicos, os chamados burocratas, são essenciais para que as políticas possam se materializar e gerar resultados para a sociedade. 

Mas além destes, podemos incluir também a dimensão financeira, que é essencial para que os recursos materiais possam ser mobilizados e viabilizem a implementação da política garantindo, por exemplo, determinados equipamentos e infraestrutura.

Autor: Colab

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