Você já se perguntou como a Lei de Governo Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados trabalham juntas?
Para finalizar a a nossa jornada de Governo Digital no #ColabTalks, convidamos Hélio Batista (DPO do Colab), Raphael Anunciação (Mestre em Direito Constitucional pelo IDP) e Roberto Liporace (Sócio Minaré Braúna Advogados Associados) para explicar essa relação na live “Governo Digital e LGPD”.
Reunimos os principais pontos neste artigo, mas você também pode ver a live em nosso canal do Youtube. Prepare seu bloco de notas e vamos lá!
O que é a Lei de Governo Digital e a LGPD?
A Lei Federal 14.129, popularmente conhecida como Lei de Governo Digital, traz melhorias e propõem que os serviços públicos sejam oferecidos também de maneira digital e unificada, por exemplo, através de aplicativos como o Colab.
Com isso, o cidadão teria mais facilidade para acessar os serviços que deseja e solucionar suas demandas com menos burocracia.
Já a Lei Federal 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, é uma medida para combater o vazamento em ataques hackers e protege dados pessoais como o nome, RG e CPF além dos dados de consumo dos usuários de qualquer serviço, seja ele público ou privado.
Assim, os usuários têm maior controle sobre quais informações irão ou não compartilhar com as empresas e serviços que utilizam.
