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Como funciona a representação legislativa federal?

30.11.2023
Autor: Colab
cidadao

Assim que olhamos para o Congresso Nacional nos deparamos com a estrutura de três elementos. O elemento central é um prédio com o formato da letra “H”, à sua direita há uma cúpula virada para cima, e à sua esquerda há uma cúpula menor virada para baixo. Essas duas cúpulas representam cada uma das casas legislativas do Congresso Nacional. Enquanto a cúpula maior, virada para cima, representa a Câmara dos Deputados, a cúpula menor, virada para baixo, representa o Senado Federal. 

Destaca-se assim que a posição dessas cúpulas possui um significado. Enquanto a que está virada para cima quer dizer que esta casa legislativa está aberta para atender aos anseios da sociedade, a que está virada para baixo não possui necessariamente e de forma prioritária este compromisso. 

Uma das expressões desse significado pode ser observada na quantidade de anos do mandato dos parlamentares de cada casa. Enquanto um deputado possui um mandato de quatro anos, e portanto deve ser mais responsivo aos seus eleitores, um senador possui mandato de oito anos, exigindo assim menos responsividade para com os seus eleitores. Diz-se que, enquanto a Câmara dos Deputados (cúpula virada para cima) é a casa do povo e, portanto, reúne a sua representação, o Senado Federal (cúpula virada para baixo) é a casa dos Estados. 

A inspiração desse modelo, não só para o Brasil, mas antes disso para a primeira das federações, os Estados Unidos da América, é proveniente da Inglaterra, que no século XVIII já possuía um sistema bicameral de representação composto pela Câmara Alta, integrada pelos nobres e também conhecida como Câmara dos Lordes, e pela Câmara Baixa, integrada pela burguesia e conhecida como a Câmara dos Comuns. 

Um outro fator que está por trás da adoção desse modelo de representação é a tentativa de se evitar o acúmulo de poder em uma única casa legislativa e assim se incorrer em um sistema tirânico ou que produza leis tirânicas.

Entendendo a representação

Uma das razões pela qual a Câmara dos Deputados é tida como a casa do povo se deve ao fato de haver proporcionalidade na sua representação, de modo que os deputados e deputadas eleitas representem os diferentes grupos sociais com as suas respectivas preferências políticas. 

Neste sentido, observa-se que apesar dos deputados e deputadas serem eleitas no âmbito dos seus estados, aqueles que possuem uma maior quantidade de eleitores também possuirá uma maior quantidade de representantes na Câmara dos Deputados. 

Atualmente o estado com o maior número de deputados é São Paulo, com 70 deputados, e os estados com menor número de deputados são Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, com oito deputados cada. 

Já no Senado Federal, não existe nenhum tipo de proporcionalidade, de modo que cada estado possui três representantes nesta casa legislativa — independentemente da sua quantidade de eleitores. Por isso, se diz que o Senado é a casa dos Estados, pois todos os estados possuem uma mesma representação nesta casa legislativa, de modo que não há necessariamente uma representação dos diferentes grupos sociais. 

Atualmente, a Câmara dos Deputados possui 513 parlamentares eleitos de todos os estados e o Senado Federal possui 81 parlamentares (3 senadores x 27 Unidades da Federação = 81).

Representação desproporcional

Apesar da Câmara dos Deputados se propor a ser uma casa legislativa que conte com a representação proporcional dos eleitores de cada estado, existem regras que culminam na desproporção. 

Esta regra é a que determina que um estado não pode ter mais do que 70 deputados e nem menos do que 8. Assim, ainda que um estado possua uma quantidade de eleitores que o garantiria menos do que oito ou mais do que 70, ele ficará limitado por este piso ou teto. 

Segundo a representação proporcional, São Paulo, que possui 70 deputados, deveria ter mais do que isso, mas fica limitado a este teto. Enquanto a maior parte dos estados que possuem oito deputados, deveria ter menos do que isso, mas em virtude do piso, acaba dispondo de oito deputados. 

Em termos práticos dizemos que estados como São Paulo são sub-representados, enquanto estados como o Acre são sobrerrepresentados. 

Autor: Colab

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