A participação da sociedade na construção das políticas públicas é um dos pilares para que estas cumpram com os seus objetivos, tendo em vista que a visão dos atores sociais – que são os principais beneficiários da política, ou os que lidam com a sua construção cotidianamente – é essencial para que a política pública não se afaste da realidade.
É evidente que um corpo técnico robusto e muito bem capacitado é crucial para que as políticas públicas sejam formuladas e implementadas com base em critérios técnicos e evidências científicas.
No entanto, somente os beneficiários das políticas públicas possuem condições para dizer quais são as suas reais necessidades para que, a partir disso, os burocratas e gestores possam pensar nas soluções para os seus problemas que são de ordem pública.
Os políticos eleitos, assim como os gestores nomeados por eles, representam um projeto de governo escolhido pela maior parte da população de um determinado território, e por isso possuem legitimidade para formular e implementar as políticas públicas condizentes com o projeto de governo eleito pelas urnas.
Porém, no ato da eleição, a população não possui condições de expressar todos os seus anseios em relação a todas as políticas. Por esta razão, a participação social na construção das políticas públicas é muito importante.
Além de expressar a perspectiva da sociedade sobre os problemas de determinados setores de políticas públicas, como saúde, educação, assistência social e meio ambiente, a participação contribui para o amadurecimento do debate público e propicia o surgimento de novas soluções para os problemas públicos.
Os diferentes setores de políticas públicas possuem diferentes mecanismos de participação social, dentre os quais podemos destacar: audiência pública, conferências, orçamento participativo, entre outros.
No âmbito da educação, as conferências educacionais são os principais espaços nos quais a participação da comunidade educacional pode se efetivar no debate a respeito da política educacional e elas ocorrem nos três níveis de governo.
Conferências municipais de educação
As conferências municipais de educação envolvem todos os atores sociais, estatais e não estatais, envolvidos com a política educacional no âmbito dos municípios.
Nestas conferências a política educacional pode ser debatida em suas múltiplas dimensões, tratando tanto dos avanços da política nos últimos anos quanto das suas limitações e anseios para os próximos anos.
O plano municipal de educação possui centralidade nestas conferências, pois é o instrumento que indicou quais eram as diretrizes, objetivos e metas da política nos anos que antecederam a conferência. Da mesma forma, os debates e discussões das conferências subsidiam a formulação do próximo plano municipal de educação.
Nesta etapa, os principais resultados das discussões e debates são encaminhados aos Fóruns Estaduais de Educação, que são os responsáveis pela organização da conferência estadual. As conferências municipais também devem eleger os seus delegados que participarão da etapa estadual.
Conferências estaduais de educação
As conferências estaduais possuem uma lógica de funcionamento muito similar a das conferências municipais.
Nesta etapa, participam os delegados eleitos nas conferências municipais mais os setores da política educacional que se estruturam no âmbito dos estados.
Diferentemente da etapa municipal, na etapa estadual a educação é pensada e discutida em uma lógica regional, ou seja, no contexto de todo o estado.
As suas discussões e deliberações alimentam a conferência nacional de educação. Nesta etapa também são eleitos os delegados que participarão da conferência nacional de educação.
Conferência nacional de educação
Esta é a última etapa das conferências, pois é antecedida pelas conferências municipais e estaduais, que as alimentam em uma dinâmica de cascateamento.
A Conferência Nacional de Educação (CONAE) ocorre a cada quatro anos, e um dos seus principais objetivos é avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e fornecer subsídios para formulação do próximo PNE.
Além disso, a CONAE também trata de temas de grandes proporções e que são centrais para a política educacional.
Neste ano, a CONAE ocorreu no mês de novembro e seu tema foi “Inclusão, equidade e qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileiro”. Um dos eixos da conferência foi o Sistema Nacional de Educação (SNE), que atualmente está sendo debatido no Congresso Nacional.
Para acessar o documento de referência da CONAE 2022 e saber quais temas educacionais foram tratados na conferência, clique aqui.
