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Dia Internacional dos Povos Indígenas: Quais Políticas Públicas são destinadas a eles?

30.11.2023
Autor: Colab
governo

A representação de um povo gera o reconhecimento e a identificação dos demais. Há mais de 25 anos a data de hoje, 09 de agosto, visa criar melhores mecanismos para a reflexão da existência dos povos indígenas, assim como interromper retrocessos e ataques, não só aos povos do Brasil, mas de todo o mundo. 

Temos conhecimento formal de que todos eles sofrem, de alguma forma, até hoje os efeitos de expansão de sociabilidade impostos pelos povos europeus que colonizaram as Américas. 

Por esse motivo é importante ressaltar a urgência da Declaração dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU em 13 de setembro de 2007, com todos os direitos humanos garantidos. Tal documento é reconhecido internacionalmente e traz em seus artigos o direito à autodeterminação, ao autogoverno em situações relacionadas internas e também o direito preservado de não sofrerem assimilações culturais forçadas.

Artigo 3: Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

 Clique aqui para conferir a Declaração da íntegra.

Apesar de estarem respaldados por decreto e na Convenção nº169 da OIT (Ordem Internacional do Trabalho) que trata da situação de mais de 5 mil povos indígenas, os indicativos relacionados à saúde, educação e emprego são baixíssimos. Segundo dados da OIT, 30% dos indígenas que moram na cidade estão em situação de extrema pobreza e cerca de 82% são submetidos à informalidade no trabalho, isso já dentro do cenário pandêmico.

Autor: Colab

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