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Governança no setor público

30.11.2023
Autor: Colab
governo

É comum que as pessoas tentem utilizar conceitos ou fenômenos do setor privado para entender o setor público. No entanto, ambos possuem especificidades que não permitem que essa ação seja feita de forma plena. 

No setor privado, muito se fala em governança corporativa, que diz respeito a um conjunto de fatores que impactam na maneira com que a empresa é gerida e a relação entre os atores que atuam em seu redor.

Mas, e no setor público, o que é governança?

As pesquisas que mapeiam o uso do termo no setor público apontam que ele pode ser mobilizado de diferentes maneiras para se referir a diferentes questões. 

Governança já foi utilizada para se referir a boas práticas no setor público, ou ainda para se referir a própria administração pública. Há também entendimentos que a associam ao processo de democratização e participação social ou a eficiência do Estado.

Para o cientista político Eduardo Marques, governança diz respeito a um:

“Conjunto de atores estatais e não estatais interligados por laços formais e informais, operando no processo de produção de políticas públicas, em contextos institucionais específicos”. 

Para entender melhor esta definição, vamos destrinchá-la a seguir.

Atores estatais.

Os atores estatais são aqueles que compõem a burocracia pública, sejam os funcionários públicos ou os políticos eleitos, enquanto os atores não estatais são os representantes da sociedade civil ou o próprio setor privado.

Laços formais e informais.

Os laços formais que interligam os atores são aqueles estabelecidos por regras estritas que delimitam estas interações, enquanto os laços informais são construídos a partir de dinâmicas próprias e até mesmo espontâneas, independentemente de previsões prévias. 

Processo de produção de políticas públicas.

Já o processo de produção de políticas públicas trata-se do conjunto de etapas que envolve o ciclo de políticas públicas, com destaque aos processos de formulação, na qual a política pública é concebida e desenhada, e implementação, na qual a política é materializada. 

Conceito de governança por Marques.

Em síntese, o conceito de governança proposto por Marques nos diz que esta diz respeito à produção de políticas públicas pelos diversos atores que permeiam este processo. 

No entanto, esta é apenas uma das definições de governança, que coexiste com as demais mencionadas e algumas outras, de modo que podemos entender o termo “governança” muito mais como uma ideia, que pode ser mobilizada de diferentes formas, do que propriamente como um conceito delimitado e consensual.

Autor: Colab

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