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ICMS educacional: do Ceará para o Brasil

30.11.2023
Autor: Colab
cidadao

Sempre que se fala em bons resultados educacionais nas provas de avaliação de desempenho da educação básica, os municípios do estado do Ceará sempre são citados como referência por figurar entre os primeiros lugares de quase todos os rankings. 

Todo esse sucesso se deve a um conjunto de políticas adotadas no estado há mais de 15 anos. Dentre essas políticas e fatores, podemos citar o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), a continuidade das políticas públicas, o regime de colaboração existente entre o estado e os seus municípios, e o ICMS educacional. 

Talvez a política do ICMS educacional seja uma das mais emblemáticas em relação às demais e consiste na transferência de parte do ICMS arrecadado pelo estado para os municípios pelo critério de melhoria do rendimento educacional. 

O que é o ICMS?

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Portanto, toda operação que envolve a compra de mercadorias e prestação de serviços possui o ICMS embutido no seu valor. 

Este é um imposto estadual, portanto a sua arrecadação vai direto para os cofres do governo do estado e representa um dos principais impostos do país. 

No entanto, parte dessa arrecadação, que corresponde a um percentual de 25%, também chamada de cota-parte, deve ir para os municípios do respectivo estado. 

Da cota-parte destinada aos municípios, 75% deve ser distribuída proporcionalmente aos municípios segundo o critério de local de arrecadação, de modo que os municípios que possuem maior fluxo de comércio e prestação de serviços serão contemplados com a maior parte desses recursos. 

Já outra parte dessa cota-parte deve ser distribuída por critérios definidos pelo próprio estado

O que é o ICMS educacional?

O ICMS educacional consiste na adoção de critérios de melhoria de desempenho escolar dos municípios para distribuição de parte da cota-parte do ICMS que os estados podem distribuir segundo os seus próprios critérios. 

Neste modelo, os municípios que melhorarem o desempenho escolar da sua rede de ensino, mensurado pelos testes padronizados de proficiência, receberão mais recursos do que os municípios que aumentaram menos ou diminuíram esse desempenho. 

A lógica que está por trás desse mecanismo é a de que as redes municipais de educação terão incentivos financeiros para criar políticas e condições para que os seus alunos melhorem o seu desempenho escolar, elevando assim a qualidade da educação.

O Ceará foi pioneiro nesse processo ao adotar o modelo do ICMS educacional em 2007, destinando 18% da cota-parte do ICMS para os municípios em função do critério de melhoria de desempenho.

Autor: Colab

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