Você provavelmente já ouviu a palavra “impeachment” e talvez até se lembre do último que aconteceu em nosso país, mas você sabe o que é e para quem vale o processo de impeachment?
Neste artigo falaremos sobre impeachment, um processo utilizado nas democracias para destituir figuras públicas. Também separamos dicas de séries para que você veja o processo na ficção.
O que é impeachment?
A palavra “impeachment” vem do inglês e pode ser entendida como “impedimento que destitui um agente político, como a figura de presidente da república, de seu cargo”.
O primeiro registro de um impeachment na história aconteceu no Parlamento Inglês, em 1376. Próximo ao fim da Idade Média, o Lord Latimer foi a primeira pessoa a sofrer um impeachment no mundo e os outros países democráticos aderiram e aperfeiçoaram o processo.
Um dos primeiros países a incluir essa ideia em suas leis foi os Estados Unidos, que executou um processo de impeachment na década de 1970, quando houve o afastamento do então presidente Richard Nixon.
No Brasil aconteceram dois processos de impeachment até o momento: o primeiro em 1992, com Fernando Collor, e o segundo em 2016, com Dilma Rousseff.
Para quem vale o impeachment?
A legislação brasileira prevê impeachment para presidentes desde a primeira constituição republicana, em 1891, e continuou na Constituição Federal de 1988.
O impeachment vale quando a pessoa vai especialmente contra um dos seguintes itens:
1) A existência da União;
2) O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
3) O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
4) A segurança interna do País;
5) A probidade na administração;
6) A lei orçamentária;
7) O cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Isso está previsto na lei.
Além da pessoa no cargo de presidente, o impeachment vale também para os ministros, governadores e secretários. Existem controvérsias se vice-presidente e vice-governadores também podem sofrer impeachment, mas muitos juristas defendem que sim.
O pedido de impeachment pode ser feito por qualquer cidadão, desde que entregue na Câmara de Deputados a denúncia com as provas do suposto crime cometido. Vale lembrar que a pessoa precisa estar em um dos cargos citados no parágrafo anterior.
