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Impeachment: O que é e para quem vale?

30.11.2023
Autor: Colab
cidadao

Você provavelmente já ouviu a palavra “impeachment” e talvez até se lembre do último que aconteceu em nosso país, mas você sabe o que é e para quem vale o processo de impeachment? 

Neste artigo falaremos sobre impeachment, um processo utilizado nas democracias para destituir figuras públicas. Também separamos dicas de séries para que você veja o processo na ficção.

O que é impeachment?

A palavra “impeachment” vem do inglês e pode ser entendida como “impedimento que destitui um agente político, como a figura de presidente da república, de seu cargo”. 

O primeiro registro de um impeachment na história aconteceu no Parlamento Inglês, em 1376. Próximo ao fim da Idade Média, o Lord Latimer foi a primeira pessoa a sofrer um impeachment no mundo e os outros países democráticos aderiram e aperfeiçoaram o processo. 

Um dos primeiros países a incluir essa ideia em suas leis foi os Estados Unidos, que executou um processo de impeachment na década de 1970, quando houve o afastamento do então presidente Richard Nixon. 

No Brasil aconteceram dois processos de impeachment até o momento: o primeiro em 1992, com Fernando Collor, e o segundo em 2016, com Dilma Rousseff. 

Para quem vale o impeachment?

A legislação brasileira prevê impeachment para presidentes desde a primeira constituição republicana, em 1891, e continuou na Constituição Federal de 1988.

O impeachment vale quando a pessoa vai especialmente contra um dos seguintes itens: 

1) A existência da União; 

2) O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; 

3) O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; 

4) A segurança interna do País; 

5) A probidade na administração; 

6) A lei orçamentária; 

7) O cumprimento das leis e das decisões judiciais. 

Isso está previsto na lei

Além da pessoa no cargo de presidente, o impeachment vale também para os ministros, governadores e secretários. Existem controvérsias se vice-presidente e vice-governadores também podem sofrer impeachment, mas muitos juristas defendem que sim. 

O pedido de impeachment pode ser feito por qualquer cidadão, desde que entregue na Câmara de Deputados a denúncia com as provas do suposto crime cometido. Vale lembrar que a pessoa precisa estar em um dos cargos citados no parágrafo anterior. 

Autor: Colab

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