Quando falamos da gestão da política educacional em nível federal é comum pensarmos imediatamente no Ministério da Educação (MEC), afinal, este é um dos principais órgãos em nível federal responsável pela gestão das políticas educacionais.
Além de criar novas políticas educacionais que impactarão a vida de todos os estudantes de todos os níveis e modalidades de ensino, o MEC também é responsável pela implementação das políticas que já existem.
Neste sentido, o sucesso das políticas educacionais que possuem abrangência nacional e são geridas pelo ministério dependem em grande medida da sua atuação neste processo de gestão.
Dentre essas políticas podemos citar, por exemplo, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que é o principal vestibular do país, além do Sistema de Seleção Unificada (SISU), Programa Universidade para Todos (PROUNI), Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), dentre tantos outros.
Na educação básica temos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), dentre outros.
Apesar do protagonismo do MEC na gestão das políticas educacionais em nível federal, existem outros órgãos que são de igual importância e imprescindíveis para que as políticas e programas educacionais possam ser ofertados adequadamente aos milhões de estudantes de todo o país.
Dentre estes órgãos, destacam-se o INEP e o FNDE.
INEP: o que é?
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) foi criado em 1937. Apesar das suas diversas transformações institucionais e de atribuições desde que foi criado, o órgão sempre possuiu muito prestígio na sua área de atuação.
Atualmente o INEP é uma autarquia federal vinculada ao MEC e as suas atribuições estão relacionadas principalmente a realização de avaliações, exames e produção de indicadores e estatísticas para educação básica e superior.
A avaliação da educação é um processo fundamental para formulação e implementação das políticas públicas, pois é a partir deste processo que se pode identificar as principais necessidades educacionais do país para que assim seja possível criar políticas públicas que lidam com estes problemas.
Se as avaliações indicam, por exemplo, que o Brasil possui fragilidade na alfabetização das crianças, programas educacionais específicos podem ser criados a partir deste diagnóstico. Mas além disso, é por meio das avaliações que as políticas já formuladas e em processo de implementação podem ser aprimoradas.
Neste sentido, o INEP possui sistemas de avaliação da educação básica e superior do país. A partir dessas avaliações, o órgão pode produzir indicadores que vão dizer qual é a situação da educação no país, como ocorre por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Dentre os exames aplicados anualmente pelo INEP, talvez o mais conhecido seja o ENEM, que é o maior vestibular do país feito pelos jovens que pretendem conseguir uma vaga nas instituições de ensino superior.
Em suma, o INEP é o braço executivo do MEC e responsável pela avaliação da política educacional em suas múltiplas dimensões, que vão desde a produção de estatísticas e indicadores para subsidiar a formulação de políticas educacionais, até a realização de exames para a educação básica e superior.
FNDE: o que é?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi criado em 1968 e hoje possui 54 anos de existência.
Assim como o INEP, o FNDE também é uma autarquia federal vinculada ao MEC. As suas atribuições relacionam-se principalmente à execução de políticas educacionais do ministério que envolvem a gestão e transferências de recursos para os estados e municípios.
Assim, é o FNDE que realiza, por exemplo, a transferência dos recursos constitucionais, automáticas e voluntárias para os estados e municípios.
Por sua vez, algumas dessas transferências estão relacionadas a alguns programas federais que são implementados pelos estados e municípios, como Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.
Em síntese, as figuras do INEP e FNDE demonstram que o MEC conta com o esforço de órgãos muito importantes e com vasta experiência em suas áreas de atuação para contribuir com a gestão da política educacional em todo o país, e que por isso precisam ser cada vez mais fortalecidos e prestigiados.
