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Instituições políticas: o que são e para que servem?

30.11.2023
Autor: Colab
cidadao

Convencionalmente utilizamos o termo “instituição” para se referir, por exemplo, a uma igreja, universidade, repartição pública ou algo do tipo. Mas será que estes são bons exemplos do que é uma instituição? A resposta é não!

Conceitualmente, instituições são definidas como regras e, por isso, os exemplos acima não são considerados como exemplos de instituições, mas sim de organizações.    

Organizações caracterizam-se por ser uma formação de um conjunto de indivíduos que atuam em torno de um mesmo propósito. Quando analisamos uma igreja, universidade ou repartição pública, fica mais fácil de ser compreendido.

Já as instituições são regras que disciplinam a atuação das organizações e o comportamento dos indivíduos. 

Um dos exemplos mais elucidativos de uma instituição são as leis, que tratam-se de regras que moldam o comportamento dos indivíduos. As pessoas não podem sair nas ruas e matar umas às outras, por exemplo, porque há uma instituição que determina que isso é proibido e que, quem assim o fizer, será punido em conformidade com as suas previsões. 

No entanto, as instituições não são apenas as regras que estão escritas, como as leis — a estas classificamos como formais —, também há instituições informais, regras não escritas e que também disciplinam o comportamento das pessoas. 

Por sua vez, as instituições não dizem respeito apenas a regras públicas, elas também estão presentes em nossa vida privada. O código de vestimenta, por exemplo, pode ser considerado um tipo de instituição, já que nos vestimos de acordo com o lugar em que iremos, sem que haja necessariamente uma regra escrita que indique como devemos nos vestir. 

Uma das características das instituições é que elas constrangem os indivíduos a segui-las, de modo que o seu não cumprimento pode causar estranheza diante de outros indivíduos. Por exemplo, uma pessoa ir à praia com uma roupa social certamente causará algum impacto nas demais pessoas, já que o código de vestimenta (que é informal) impõe que este tipo de traje não é adequado para ir à praia. 

Neste sentido, para além das questões práticas, como o calor, a regra condiciona os indivíduos a adotarem um comportamento específico, que neste caso é ir à praia com trajes de banho ou trajes minimamente adequados a este tipo de ambiente

Quando pensamos no funcionamento das organizações, como uma igreja, é muito fácil identificarmos as instituições próprias dessa organização que regem o comportamento dos indivíduos. Neste caso, podemos pensar não apenas nos trajes que as pessoas vão usar nesta organização, mas também em todos os seus rituais e códigos de conduta social. 

Instituições do sistema político: o que são?

Agora que já entendemos o que são instituições, e que elas podem ser formais e informais, públicas ou privadas, podemos nos ater de forma mais precisa às instituições políticas. 

Estas instituições podem ser conceituadas como as regras que disciplinam o funcionamento do sistema político. 

Dentre elas, podemos listar, por exemplo, a regra que determina que uma emenda constitucional deve ser aprovada por maioria qualificada (3/5 de votos) nas duas casas legislativas em dois turnos, e que a apresentação dessa emenda deve se dar por pelo menos um terço dos representantes de uma das casas ou do Presidente da República. 

Podemos pensar ainda nas regras que disciplinam todo o funcionamento do processo legislativo, desde a apresentação de uma lei, até a sua tramitação nas comissões internas, até chegar ao plenário das casas, para que seja votada e aprovada por maioria absoluta (50% dos votos). 

O fato é que todas essas regras (que são muitas e não se esgotam nos exemplos aqui apresentados), de uma forma ou de outra, disciplinam o comportamento dos atores políticos. 

Um determinado grupo político, por exemplo, pode ter de buscar apoio em outro grupo caso não tenha votos suficientes para alcançar os seus objetivos. Neste processo, é possível que parte dos seus objetivos tenha de se adequar às preferências desse segundo grupo. 

O fato é que as ações dos indivíduos, seja no contexto de nossas vidas pessoais e privadas, seja no contexto político, não é um reflexo pleno das respectivas preferências, mas sim uma combinação dessas preferências com os constrangimentos das instituições. 

Autor: Colab

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