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Integridade e compliance: realidade ou ficção na administração pública e privada?

30.11.2023
Autor: Colab
governo

“A verdadeira integridade é fazer a coisa certa, sabendo que ninguém vai saber se você fez isso ou não” [Oprah Winfrey].

Para início de conversa, não existe sequer a possibilidade de pensarmos que ‘integridade’ e ‘compliance’ possam ser ou vir a ser mera ficção ou futurismo da parte dos gestores públicos e privados. Óbvio que ainda temos um longo caminho a percorrer, porém, é verossímil afirmar com absoluta certeza, que já é uma realidade cada vez mais presente na administração pública e privada, muito em função dos ganhos em termos de cumprimento de normas, transparência, controle e prevenção. 

No entanto, ainda é visível que algumas iniciativas estão na fase embrionária de implementação de novos processos. Então, é preciso enfatizar que as empresas públicas e privadas só terão sucesso se os processos implementados tiverem consistência e continuidade. A luta pela integridade e pelo compliance deve ser contínua e não episódica, tendo em conta que, lutar pelo que é correto e justo é uma imperiosa necessidade julgando pelo que estamos vivendo na atualidade.     

A popularização desses conceitos no Brasil, emergiu a partir de situações adversas vividas na administração pública e privada que, por anos vinham reproduzindo uma cultura e uma ausência de honestidade, probidade e conformidade que levou  o país a ser manchete em grandes veículos de comunicação nacional e internacional pelos escândalos de corrupção que solaparam a base moral e ética não só das instituições privadas, mas também das públicas, corrompendo a mente de muitos profissionais que procuravam na função pública e privada uma forma de enriquecimento rápido e a qualquer custo.

Ainda é comum utilizar os dois conceitos (compliance e integridade) como se fossem sinônimos. Na realidade, um complementa o outro e não se auto excluem. É natural que, a primeira coisa que se faz quando se utiliza conceitos correlatos, é procurar definições mais ou menos consensuais, isto porque é pacífico entre especialistas, que as definições desde que devidamente contextualizadas são imprescindíveis em todos os domínios de conhecimento.

Neste caso, a exegese textual já indica que recusar qualquer definição ou tentativa de correlacionar conceitos é recusar inteligibilidade, é dificultar o diálogo, a compreensão e a comunicação. Nesse caso específico, é notório que ambos termos carecem de purificação semântica por causa do uso de uma linguagem, por vezes, inadequada ou simplória. Por isso, é proveitoso seguirmos tentando estabelecer nexos linguísticos entre compliance e integridade como forma de esclarecê-los quanto a gênese e importância tanto na função pública, bem como nas iniciativas privadas.

Em sua origem compliance vem do inglês to comply (cumprir), ou seja, estar em conformidade com normas, leis e regulamentos, elementos essenciais à boa governança e uma prioridade estratégica para a maioria das instituições que tentam a todo custo evitar sanções. Por isso, desde 2013, com a publicação da Lei anticorrupção no 12.846 e regulamentado em 2015 pelo Decreto 8.420, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, o termo compliance passou a fazer parte do jargão utilizado na administração pública e privada, e de certa forma, começou a fazer parte do vocabulário dos brasileiros em geral.

Já integridade, do latim integritate, pode ser considerada uma virtude que se traduz numa conduta reta, honrosa, ética, educada e briosa. Em seu sentido lato, refere-se às características de algo inteiro, intocado, não maculado ou danificado. Nesse sentido, é um conceito muito mais abrangente, pois, não se limita apenas em estar em conformidade ou seguir normas e leis. Diferentemente de compliance, integridade como veremos, não significa o simples estar em conformidade.

Autor: Colab

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