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IPTU: Descubra o que é e como é utilizado!

30.11.2023
Autor: Colab
cidadao

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado de todos os proprietários de imóveis em área urbana, como, por exemplo, casas, apartamentos, salas comerciais e demais tipos de propriedades em região urbanizada.

Ponto importante: o valor cobrado de IPTU varia conforme avaliação do imóvel. 

Cobrado pelas prefeituras, o pagamento do IPTU é obrigatório e pode ser pago à vista no início do ano ou parcelado ao longo do ano. 

Em caso de inadimplência, haverá a cobrança de multa e a prefeitura da cidade poderá executar os bens do proprietário e, até mesmo, promover o leilão do imóvel para o pagamento da dívida. 

Quem precisa pagar o IPTU? 

O pagamento do IPTU é responsabilidade do proprietário do imóvel. Caso você seja dono de mais de um imóvel, terá de pagar mais de um imposto. 

Mesmo quando não há construção no local, ainda sim é obrigatório o pagamento de um imposto, neste caso, o Imposto Territorial Urbano (ITU).

Em contrapartida, quem reside em área rural precisa pagar o Imposto Territorial Rural (ITR).

Como consultar o IPTU? 

O documento costuma ser enviado pelos Correios em muitas cidades, no entanto, através do site da prefeitura da sua cidade é possível consultar débitos e emitir a 2ª via do IPTU.

Para isso, é preciso ter o número do IPTU (também conhecido como inscrição municipal) em mãos. Caso você não se recorde do número, procure em um carnê dos anos anteriores. 

Como o IPTU é utilizado?

Tendo em vista que o IPTU é um imposto cobrado pelo município no qual o imóvel ou terreno está localizado, todo o dinheiro arrecadado com o tributo fica neste respectivo município. A partir disso, é responsabilidade da prefeitura administrar o valor arrecadado. 

Em um primeiro momento, a quantia fica retida nos cofres da prefeitura, mas pode ser investida  na melhoria do local onde a propriedade está situada como, por exemplo, oportunizando uma infraestrutura, educação e segurança de qualidade, além de obras por toda a cidade. 

Agora que você sabe mais sobre o IPTU e como este valor é utilizado, confira mais conteúdos inéditos para cidadãos no blog do Colab e, lembre-se, a mudança começa por você!

Se preferir, comece por estas indicações:

  • A quem pagamos os nossos impostos e para quê? Você sabe para onde vai o dinheiro dos impostos que pagamos e as formas pelas quais pagamos? Leia mais!
  • ICMS Educacional: do Ceará para o Brasil: Você sabe o que é o ICMS educacional? O Ceará figura como case de sucesso educacional no Brasil e parte disso se deve à política do ICMS educacional. Leia mais!

Autor: Colab

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