O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado de todos os proprietários de imóveis em área urbana, como, por exemplo, casas, apartamentos, salas comerciais e demais tipos de propriedades em região urbanizada.
Ponto importante: o valor cobrado de IPTU varia conforme avaliação do imóvel.
Cobrado pelas prefeituras, o pagamento do IPTU é obrigatório e pode ser pago à vista no início do ano ou parcelado ao longo do ano.
Em caso de inadimplência, haverá a cobrança de multa e a prefeitura da cidade poderá executar os bens do proprietário e, até mesmo, promover o leilão do imóvel para o pagamento da dívida.
Quem precisa pagar o IPTU?
O pagamento do IPTU é responsabilidade do proprietário do imóvel. Caso você seja dono de mais de um imóvel, terá de pagar mais de um imposto.
Mesmo quando não há construção no local, ainda sim é obrigatório o pagamento de um imposto, neste caso, o Imposto Territorial Urbano (ITU).
Em contrapartida, quem reside em área rural precisa pagar o Imposto Territorial Rural (ITR).
Como consultar o IPTU?
O documento costuma ser enviado pelos Correios em muitas cidades, no entanto, através do site da prefeitura da sua cidade é possível consultar débitos e emitir a 2ª via do IPTU.
Para isso, é preciso ter o número do IPTU (também conhecido como inscrição municipal) em mãos. Caso você não se recorde do número, procure em um carnê dos anos anteriores.
Como o IPTU é utilizado?
Tendo em vista que o IPTU é um imposto cobrado pelo município no qual o imóvel ou terreno está localizado, todo o dinheiro arrecadado com o tributo fica neste respectivo município. A partir disso, é responsabilidade da prefeitura administrar o valor arrecadado.
Em um primeiro momento, a quantia fica retida nos cofres da prefeitura, mas pode ser investida na melhoria do local onde a propriedade está situada como, por exemplo, oportunizando uma infraestrutura, educação e segurança de qualidade, além de obras por toda a cidade.
Agora que você sabe mais sobre o IPTU e como este valor é utilizado, confira mais conteúdos inéditos para cidadãos no blog do Colab e, lembre-se, a mudança começa por você!
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