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Lei de Governo Digital: Entenda do que se trata e saiba como o Colab pode ajudar as cidades a cumpri-la

30.11.2023
Autor: Colab
governo

Todos os anos, a Revista Forbes divulga sua famosa lista de bilionários do ano, onde compartilham os números das maiores fortunas de empresários e empresárias que dirigem empresas multinacionais e startups. Liderando o topo da lista, encontramos cinco empresas  digitais, entre elas Amazon, Facebook e Microsoft. 

Essa pequena curiosidade é apenas para trazer luz ao momento atual no qual ultrapassamos cada vez mais rápido as transformações digitais, na qual a digitalização se tornou o principal meio social. Seja para entreter, comunicar ou apenas navegar, não tem como ignorar que há anos a internet é o nosso maior canal de conexão e interação. 

Indo de encontro ao tema, em países mais desenvolvidos, como Dinamarca e Estônia, a transformação já chegou no governo. A cada dia surgem novas legislações para que o governo também participe dessa realidade digital, como manda toda a transformação que funcione de forma inovadora e efetiva. O Brasil já faz parte dessa evolução digital com iniciativas de serviços digitais

A novidade é que a implementação desse Governo Digital, também conhecido como e-gov, acaba de entrar no mesmo rol de países que apostam fortemente na digitalização de seus serviços públicos. 

O que é e como funciona essa lei?

Na última semana do mês de março, foi sancionada a Lei Federal nº 14.129 que põe em foco melhorias na prestação desses serviços que serão cada vez mais  unificados e acessados via plataformas digitais por meio de aplicativos tanto para celulares quanto para computadores. 

Ainda com alguns vetos, o projeto tem como objetivo transformar os serviços prestados fisicamente pelos órgãos públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário), em processos totalmente digitalizados, gratuitos e sem burocracia. Segundo o projeto, os processos administrativos serão disponibilizados em uma plataforma única com acesso às informações e aos serviços. 

Para o cidadão, as facilidades aumentaram ainda mais, já que não será necessário ir presencialmente consultar e agendar os serviços e a assinatura também ocorrerá no formato digital, desde que sejam respeitados os parâmetros de autenticidade, conforme apresentado na nova lei do Governo Digital. Além disso, poderão indicar o canal que preferem receber notificações, mensagens e avisos.

A norma também fomenta e incentiva a participação dos cidadãos na gestão pública, a transparência e prestação de contas do gestor público, o autoatendimento e o uso de uma linguagem clara nas comunicações. Também permite que alguns documentos sejam emitidos por via digital, economizando assim recursos públicos.

A conquista é mais um passo em direção às nações avançadas, que desenham sua governança e gestão pública pensando em inovação. Assim como o Colab, as plataformas digitais são uma tendência irreversível que cada dia mais fazem parte da nossa existência de forma transparente, efetiva e colaborativa. 

Autor: Colab

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