A participação popular pode ocorrer de diversas formas e por meio de diferentes canais para facilitar o acesso da população a esse direito garantido pela Constituição.
Recentemente, foi regulamentada a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022), que autoriza o repasse de recursos federais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para que municípios, estados e o Distrito Federal invistam na realização de projetos culturais, com o objetivo de reduzir os prejuízos acumulados pelo setor durante a pandemia.
Para implementar a Lei na cidade, a Secretaria Municipal das Culturas (SMC) de Niterói abriu uma consulta pública para levantar os indicadores que ajudam o planejamento e execução da lei no município.
Neste artigo, abordaremos essa lei e como a cultura de participação em Niterói contribui para uma gestão pública mais eficiente.
Quem foi Paulo Gustavo?
Conhecido por seu trabalho em diversas produções, sendo a mais icônica a peça que foi adaptada para o filme “Minha Mãe É Uma Peça”, Paulo Gustavo foi um ator, humorista, diretor e roteirista niteroiense que faleceu em 2021, vítima da Covid-19.
Na época, a Prefeitura de Niterói utilizou o aplicativo Colab para realizar uma consulta pública com os moradores da cidade e decidir sobre a mudança do nome de uma das principais ruas para homenagear o ator.
A antiga Rua Coronel Moreira César, no centro de Niterói, agora é conhecida como Rua Ator Paulo Gustavo, e essa decisão contou com a participação de mais de 30 mil niteroienses, quebrando recordes de participação em consultas públicas no município.
Participação popular em Niterói
Além de contribuir para uma decisão importante, a consulta pública para renomear a rua no centro de Niterói atraiu muitos cidadãos para o Colab, e esses novos usuários participaram de outros processos participativos no aplicativo.
A Prefeitura de Niterói também utiliza o aplicativo para outros serviços, como zeladoria pública e agendamento de vacinas.
Com a chegada da Lei Paulo Gustavo, a prefeitura abriu uma consulta pública no aplicativo para que qualquer morador com mais de 18 anos pudesse participar e ajudar no planejamento do município em relação a essa lei.
“Niterói tem afeto e orgulho do artista Paulo Gustavo e seu legado. Em honra à memória desse ilustre niteroiense, nossa gestão reforça esse vínculo, reiterando o compromisso com os fazedores de cultura. Realizaremos uma escuta verdadeira e significativa para garantir recursos para a cidade, reafirmando que Cultura é um Direito” (Júlia Pacheco, Secretária das Culturas de Niterói).
As respostas coletadas por meio do aplicativo estão auxiliando a Prefeitura de Niterói em todo o processo relacionado à Lei Paulo Gustavo.
Niterói é um ótimo exemplo de uma cidade que busca melhorar para o cidadão com a ajuda do próprio cidadão. E a sua cidade, como está incentivando a participação cidadã? Encontre mais materiais inéditos no blog do Colab e lembre-se: a transformação começa por você! Caso queira, comece com estas sugestões:
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