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Lei Paulo Gustavo e a participação popular em Niterói

30.11.2023
Autor: Colab
governo

A participação popular pode ocorrer de diversas formas e por meio de diferentes canais para facilitar o acesso da população a esse direito garantido pela Constituição.

Recentemente, foi regulamentada a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022), que autoriza o repasse de recursos federais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para que municípios, estados e o Distrito Federal invistam na realização de projetos culturais, com o objetivo de reduzir os prejuízos acumulados pelo setor durante a pandemia.

Para implementar a Lei na cidade, a Secretaria Municipal das Culturas (SMC) de Niterói abriu uma consulta pública para levantar os indicadores que ajudam o planejamento e execução da lei no município.

Neste artigo, abordaremos essa lei e como a cultura de participação em Niterói contribui para uma gestão pública mais eficiente.

Quem foi Paulo Gustavo?

Conhecido por seu trabalho em diversas produções, sendo a mais icônica a peça que foi adaptada para o filme “Minha Mãe É Uma Peça”, Paulo Gustavo foi um ator, humorista, diretor e roteirista niteroiense que faleceu em 2021, vítima da Covid-19.

Na época, a Prefeitura de Niterói utilizou o aplicativo Colab para realizar uma consulta pública com os moradores da cidade e decidir sobre a mudança do nome de uma das principais ruas para homenagear o ator.

A antiga Rua Coronel Moreira César, no centro de Niterói, agora é conhecida como Rua Ator Paulo Gustavo, e essa decisão contou com a participação de mais de 30 mil niteroienses, quebrando recordes de participação em consultas públicas no município.

Participação popular em Niterói

Além de contribuir para uma decisão importante, a consulta pública para renomear a rua no centro de Niterói atraiu muitos cidadãos para o Colab, e esses novos usuários participaram de outros processos participativos no aplicativo. 

A Prefeitura de Niterói também utiliza o aplicativo para outros serviços, como zeladoria pública e agendamento de vacinas. 

Com a chegada da Lei Paulo Gustavo, a prefeitura abriu uma consulta pública no aplicativo para que qualquer morador com mais de 18 anos pudesse participar e ajudar no planejamento do município em relação a essa lei. 

“Niterói tem afeto e orgulho do artista Paulo Gustavo e seu legado. Em honra à memória desse ilustre niteroiense, nossa gestão reforça esse vínculo, reiterando o compromisso com os fazedores de cultura. Realizaremos uma escuta verdadeira e significativa para garantir recursos para a cidade, reafirmando que Cultura é um Direito” (Júlia Pacheco, Secretária das Culturas de Niterói). 

As respostas coletadas por meio do aplicativo estão auxiliando a Prefeitura de Niterói em todo o processo relacionado à Lei Paulo Gustavo. 

Niterói é um ótimo exemplo de uma cidade que busca melhorar para o cidadão com a ajuda do próprio cidadão. E a sua cidade, como está incentivando a participação cidadã? Encontre mais materiais inéditos no blog do Colab e lembre-se: a transformação começa por você! Caso queira, comece com estas sugestões:

  • OPA, Colab e a participação digital no Piauí: Participe ativamente das decisões que afetam sua cidade! Conheça o OPA, o Orçamento Participativo 100% digital do Governo do Estado do Piauí, em parceria com o Colab. Leia mais!
  • Atendimento e engajamento: Como aproximar o cidadão e o poder público: Descubra como aproximar o cidadão e o poder público por meio do atendimento e engajamento. Explore dicas práticas e casos reais para inspirar uma gestão pública colaborativa e eficiente. Leia mais!
  • Castração de animais e o uso da tecnologia em São Gonçalo: Agende a castração de cães e gatos em São Gonçalo pela plataforma Colab e contribua para o controle populacional e bem-estar dos animais. Leia mais!

Autor: Colab

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