Você sabe o que é governo aberto?
Esse conceito envolve diversos temas, como a participação social, accountability, acesso à informação e até mesmo a transparência entre o governo e a população. Por estar conectado a tantos temas diferentes, é normal que haja confusão na hora de definir o significado do conceito de governo aberto.
Neste artigo explicaremos o que é o governo aberto e falar sobre algumas de suas características. Vamos lá!
O que significa “governo aberto”?
Podemos entender o governo aberto como uma transformação da Administração Pública. Para esse conceito, é importante que a gestão divulgue abertamente e com linguagem simples informações relacionadas ao governo para que toda população possa acessar.
O governo aberto estabelece também regras para a accountability e para a participação cidadã, já que um governo que se comunica ativamente com sua população pode tomar melhores decisões e criar políticas públicas para as principais necessidades dos cidadãos.
A tecnologia e a inovação também são prioridades para o governo aberto, pois, entende-se que a tecnologia é um elemento importante para fomentar a inovação em governos.
Na Declaração de Governo Aberto (Open Government Partnership), os membros da Parceria para Governo aberto declaram que:
“Reconhecemos que as pessoas ao redor do mundo estão exigindo mais abertura no governo, reivindicando maior participação cívica nos assuntos públicos e buscando meios de tornar seus governos mais transparentes, receptivos, responsáveis e eficientes […] Aceitamos a responsabilidade de aproveitar este momento para fortalecer nosso empenho em promover a transparência, lutar contra a corrupção, dar poder aos cidadãos e dominar o poder das novas tecnologias para tornar o governo mais efetivo e responsável”.
Além disso, o documento traz quatro importantes compromissos para nortear o governo aberto.
Os quatro compromissos do governo aberto
Aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades governamentais
Esse compromisso é sobre o papel do governo promovendo o acesso, ao qual os cidadãos já têm direito, para buscar informações sobre as atividades governamentais, em todos os níveis.
De acordo com a declaração de governo aberto:
“Reconhecemos a importância de normas transparentes para promover o acesso da sociedade civil às informações públicas, bem como para facilitar a interoperabilidade dos sistemas de informação. Comprometemo-nos a pedir a opinião pública para identificar as informações que lhes sejam de maior valia e prometemos levar tal opinião à máxima consideração”.
Apoiar a participação cívica
A participação social é uma prioridade do governo aberto. Para isso, os membros se comprometeram a tornar mais transparentes as formulações de políticas públicas, proteger organizações sem fins lucrativos e a sociedade civil, respeitando os direitos de liberdade de expressão e opinião.
Outro ponto importante desse compromisso do governo aberto é a criação e o uso de canais para receber a opinião pública, como as consultas públicas digitais.
