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O que os governos estaduais fazem?

30.11.2023
Autor: Colab
cidadao

É muito comum que as pessoas saibam quais são as atribuições do governo federal e dos governos municipais na oferta de serviços públicos e na administração pública. Mas não é tão comum assim que conheçam as atribuições dos governos estaduais. 

Como já foi abordado em textos anteriores, a administração pública brasileira é divida em três níveis de governo, sendo que em termos de abrangência, o nível estadual é o intermediário entre o nível federal, que contempla todo o país, e o nível municipal, que é o menos abrangente territorialmente. 

Talvez por estar mais próximo da população, os governos municipais são os mais requisitados pela sociedade e por isso são mais conhecidos. No entanto, os governos estaduais também possuem um papel muito importante na administração pública, inclusive para apoiar os municípios na oferta de alguns serviços públicos. 

Na Constituição Federal de 1988 os estados ficaram responsáveis por assumir de forma exclusiva as competências residuais dos três níveis de governo, ou seja, tudo o que não fosse atribuição dos municípios ou do governo federal ficaria a cargo dos governos estaduais. 

Na prática isso resultou no fato de que os estados são responsáveis por cuidar da segurança pública e pela definição das regiões metropolitanas no âmbito do seu território. 

A segurança pública é uma política pública muito importante para manutenção da ordem pública e para assegurar que as pessoas possam viver sem que sejam acometidas por crimes de qualquer tipo. Neste sentido, as polícias civil e militar, são responsáveis, junto com outras organizações, por assegurar a segurança pública no âmbito dos seus respectivos estados de atuação. 

Já a definição das regiões metropolitanas diz respeito a uma atribuição mais administrativa para organização da gestão pública no território. 

No entanto, essas duas atribuições não são as únicas dos estados, já que também existem atribuições que são compartilhadas com outros níveis de governo, de modo que a atuação dos estados também ocorre em outros setores de políticas públicas, como será abordado adiante. 

Saúde 

Apesar de historicamente os estados terem tido uma atuação considerada esvaziada na oferta dos serviços de saúde, uma das suas principais atribuições no âmbito desta política diz respeito ao processo de regionalização, que consiste na organização dos serviços de saúde para que não sejam ofertados de forma individual por cada um dos municípios, mas que contemple um conjunto de municípios de uma mesma região. 

No contexto da pandemia de covid-19 os estados também tiveram um papel muito importante nas ações de combate a pandemia, tanto pela definição das medidas de controle de circulação de pessoas, funcionamento dos estabelecimentos comerciais, quanto pela oferta de serviços de saúde, construção de hospitais de campanha, garantia de apoio aos municípios, e mais recentemente a distribuição de vacinas para que os municípios pudessem realizar o processo de vacinação. 

Educação

No âmbito da educação os estados são responsáveis pela oferta do ensino fundamental II, que em alguns municípios também pode ser feita pelos governos municipais, e pela oferta do ensino médio, que é realizada de forma quase exclusiva pelos governos estaduais. Além disso, muitos estados também contam com a oferta do ensino profissionalizante ou até mesmo de nível superior por meio das universidades estaduais. 

Mas a política educacional dos estados não se restringe a oferta de serviços, e pode se dar por meio de induções fiscais para que os municípios melhorem a qualidade da sua educação, como ocorreu no estado do Ceará. Neste estado, a política do ICMS educacional estabelecia que parte do imposto do governo do estado que seria transferido para os municípios do estado, tivesse como critério de distribuição a evolução da educação no âmbito dos municípios, de modo que os que mais evoluíssem receberiam mais recursos. 

Transporte

Os estados são os responsáveis pela oferta dos serviços de transporte intermunicipais, ou seja, por aqueles deslocamentos de uma cidade para outra dentro de um mesmo estado. Normalmente os tipos de transporte estaduais são ônibus, trem e metrô.

Infraestrutura 

Embora as obras de infraestrutura não sejam uma competência exclusiva dos estados, aquelas de maior porte costumam estar ligadas aos governos estaduais, como a construção de grandes hospitais, rodovias, estações de trem e metrô. 

Todos os exemplos de atuação dos governos estaduais mencionados não esgotam os seus possíveis meios de atuação, mas buscam ilustrar como são importantes para administração pública e para a oferta de serviços públicos, e por isso não podem ser ignorados ou tratados como de menor importância no contexto das eleições que se aproximam. 

Autor: Colab

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