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Orçamento público e orçamento familiar: a equivalência enganosa

30.11.2023
Autor: Colab
governo

Naturalmente fazemos associações em nosso processo de aprendizagem e compreensão do mundo com o objetivo de aproximar determinados fatos e a nossa realidade para que as novas informações sejam melhor compreendidas por nós. 

Essas associações ocorrem de forma especial com questões que parecem ser muitos semelhantes entre si e possuem algum tipo de equivalência. No entanto, devemos ter muito cuidado para não fazermos falsas equiparações!

Quando estamos tratando do orçamento público é muito recorrente ouvir dizer que o governo deve controlar as suas contas como as famílias. Ou seja, ele deve ser responsável o suficiente para não gastar mais do que arrecada, assim como as famílias não devem gastar mais do que a sua renda. 

No entanto, este tipo de equivalência entre o orçamento público e o privado é muito simplista e não leva em consideração as especificidades de cada um. 

Normalmente esta comparação é utilizada por quem defende um modelo de austeridade fiscal de gestão das contas públicas. 

Há pelo menos três razões pelas quais não podemos tratar o orçamento público da mesma forma que o orçamento familiar. Entenda mais a seguir! 

Definição do orçamento

Um dos principais motivos pelos quais não podemos equiparar o orçamento público ao familiar se deve ao fato de que, enquanto o orçamento familiar está dado, ou seja, as famílias possuem limitações para ampliar as suas receitas e/ou renda, no orçamento público, isso é definido pelo governo.

Os governos possuem alguns mecanismos para aumentar ou diminuir a sua arrecadação que, por sua vez, se refletirá no nível das suas despesas. 

O montante de recursos arrecadados pelo governo é estimado anualmente em seu processo de planejamento orçamentário que, em algum momento, pode prever a inserção de um novo tributo ou então o aumento de alíquotas de tributos já existentes. 

Para ilustrar como os governos podem moldar a sua arrecadação, basta lembrarmos que a estrutura tributária dos países é muito diferente e depende em grande medida das suas preferências de arrecadação.  

Autor: Colab

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