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Os desafios da transição de governos

30.11.2023
Autor: Colab
governo

A comemoração de uma vitória na corrida eleitoral é apenas o começo de uma nova administração. Os candidatos eleitos à nova gestão da prefeitura terão que manter essa empolgação durante os quatro anos em exercício. 

Dentro desse período de muito trabalho está o planejamento e a estruturação de um novo governo, mas como dar continuidade aos projetos e estratégias dos antecessores?

Vale lembrar que essa é uma característica do sistema democrático, que estamos praticando há pouco mais de 30 anos no Brasil, e que ainda requer manutenções e amadurecimentos para chegar ao modelo ideal de governança. Por isso, queremos dividir com você um pouco mais sobre essa temática tão importante de mudanças entre governos e entender melhor como podemos fazer para contribuir com essa dinâmica de transição.

Para começar, essa difusão de planejamentos acontece nos primeiros meses pós eleição, antes mesmo do início oficial do mandato, período em que os novos gestores devem organizar sua equipe e consequentemente o programa de metas da nova administração. Para essa tarefa de alinhamento dos governos é preciso criar condições práticas para que haja clareza nas informações e diálogo entre as equipes, como por exemplo:

  • A regulamentação do Plano Plurianual, que envolve questões junto à sociedade. Leia o artigo completo sobre o PPA aqui .
  • Planejamento estratégico envolvendo a população, propondo condições para aumentar a participação social no governo atual. 

Já estamos caminhando para um futuro com mais informações e para que haja harmonia na troca de cargos de chefia, é de extrema importância o setor público ter sua organização interna e clara para que todos possam enxergar de longe o que está sendo feito e o que será repassado. Assim é possível criar decisões assertivas ao plano de gestão que será posto em prática no novo governo.

Afinal, o que é um período de transição?

O período de transição é composto por um processo no qual participam duas equipes, sendo uma formada por representantes da gestão atual e a outra por pessoas da gestão recém eleita, com a missão de passar as responsabilidades da máquina pública de forma simples e transparente.

Deste modo, os próximos gestores ficarão a par dos projetos que estão sendo realizados e poderão dar continuidade às políticas públicas, sem gerar prejuízo ao aparato estatal ou à população.

Este tipo de planejamento visa o investimento no potencial humano para que a transição aconteça de forma efetiva e menos ruidosa para a população, que sempre deve ser a principal beneficiada em todos os processos do governo. 

No ano de 2002 foi decretada a Lei de Transição do Governo Federal, que diz no seu primeiro artigo sobre a principal característica da transição de governo: “o processo institucionalizado que importa na passagem do comando político de um mandatário para outro com objetivo de assegurar a este o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função ao tomar posse.”

Em algumas cidades, a lei municipal obriga que o prefeito em exercício participe do processo e dê apoio estratégico ao seu sucessor, passando todas as informações necessárias. 

Apesar de existirem equipes específicas de transição dentro da maioria das secretarias de planejamento e gestão das prefeituras, isso não é obrigatório em muitos municípios. Nestes casos, cabe ao candidato eleito conversar com seu antecessor em busca de estabelecer um processo de transição eficaz e tranquilo para todas as partes.

Autor: Colab

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