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Os dilemas sobre a eficiência do gasto público brasileiro

30.11.2023
Autor: Colab
governo

Você já deve ter ouvido por diversas vezes que o Brasil não gasta pouco com as suas políticas públicas, mas sim que é ineficiente. Mas será que é isso mesmo?

É muito comum a gente ouvir em diversos meios, inclusive de especialistas em determinadas áreas, que o Brasil não gasta pouco com as suas políticas públicas, mas sim que é ineficiente. Mas afinal de contas, o que é eficiência?

Resumidamente, eficiência nada mais é do que a produtividade de determinados resultados a partir de um determinado nível de insumos. Neste sentido, ser eficiente significa produzir o maior nível de resultados possível a partir do menor nível de insumos possível. 

Portanto, a mensuração da eficiência do gasto público o utiliza como o insumo que gerará determinados resultados, de modo que uma gestão eficiente vai obter o melhor nível de resultados possível a partir do menor nível de recursos. 

No entanto, esta eficiência deve ser entendida de uma perspectiva relacional, ou seja, deve-se perguntar: eficiente em relação a que? 

Só é possível compreender a eficiência de uma gestão ou de uma organização a partir de uma referência. Ou seja, só é possível dizer, por exemplo, que um município é eficiente quanto aos seus gastos públicos em relação a outro município. 

Neste exemplo, o município com melhor relação entre seus resultados e insumos é o município mais eficiente. Existem técnicas de mensuração que fazem os cálculos precisos sobre os níveis de eficiência de um município ou organização, sendo possível identificar assim qual unidade possui eficiência de 100%, ou seja, eficiência máxima, e qual é a eficiência das outras unidades em relação a eficiência perfeita.

Apesar do cálculo da eficiência ser muito importante para orientar a tomada de decisão na gestão pública com vistas a promoção da eficiência, os seus níveis dependem muito do que está sendo mensurado e da forma pela qual é mensurada. 

Por exemplo, a eficiência do gasto público educacional de um conjunto de municípios pode adotar os gastos públicos como insumo e os resultados dos alunos em provas como resultado, e isso vai indicar um determinado nível de eficiência. No entanto, para o mesmo conjunto de municípios um outro cálculo pode adotar o nível de aprovação na escola como resultado, e isso vai gerar um outro nível de eficiência. 

Em síntese, o que quero indicar é que a depender dos indicadores que escolhemos para mensurar a eficiência do gasto público, podemos chegar a resultados diferentes de eficiência. Portanto, não basta dizer que tal política ou gestão é eficiente ou ineficiente, mas além disso é preciso qualificar o debate com a exposição das razões pelas quais o fenômeno se observa, para que não se corra o risco de dizer que determinado gasto é desnecessário enquanto ele não é.

Mais do que uma recomendação para a administração pública, a eficiência é um dos seus cinco princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Portanto, toda a administração pública tem a obrigação de ser eficiente. 

Autor: Colab

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