Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual – também conhecido pela sigla PPA – é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União.
Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.
Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período.
Nele, além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses.
O documento precisa ainda ser dividido em planos de ação, que devem conter os seguintes requisitos:
- Bens e serviços que serão necessários para concretizar o plano;
- Fonte dos recursos que serão utilizados;
- Indicadores para monitorar os efeitos do PPA;
- Metas e objetivos almejados;
- Órgãos que serão responsáveis pela execução;
- Regionalização de execução do plano.
Após sua formulação, o PPA deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto, para que os vereadores possam analisar, aprovar, vetar e adicionar emendas à peça orçamentária. O documento deverá ser votado até o dia 22 de dezembro do mesmo ano, para que possa vigorar a partir de 1 de janeiro do ano seguinte.
Depois que o plano for aprovado, ele volta para o poder executivo para sanção do prefeito em exercício e por fim, é publicado no Diário Oficial como lei.
O período do PPA é o mesmo de um mandato, ele fica em vigor durante quatro anos, mas entra em uma nova proposta a partir do segundo ano da gestão do candidato eleito.
Portanto, o primeiro ano do prefeito será o último ano do planejamento anterior e somente no ano seguinte entrará em vigor a formulação da nova proposta. Além disso tudo, vale ressaltar que o plano pode e deve ser revisto anualmente.
7 propostas que não podem ficar de fora do PPA
Cada líder do executivo escolhe as prioridades de seu governo que receberão atenção máxima durante seu mandato.
Porém, existem algumas propostas que sempre figuram nos PPAs e que são muito importantes para o desenvolvimento das cidades, as quais elencamos abaixo.
1- Educação básica de qualidade para todos;
2- Acessibilidade e garantia de serviço público de saúde;
3- Combate à corrupção com uma gestão pública eficiente;
4- Rede de saneamento básica, coleta de lixo e acesso à água potável;
5- Preservação do meio ambiente;
6- Eficiência e modernização dos transportes públicos;
7- Proteção social e redução da pobreza.
Como fazer um PPA participativo
A sociedade pode e deve fazer parte desse processo, tornando assim as metas e ações mais assertivas, pois, afinal de contas, ninguém melhor que a população para ajudar a decidir quais são as prioridades da cidade.
Os cidadãos podem participar da construção do PPA por meio de envio de sugestões para os vereadores e para a prefeitura, participando de audiências públicas e através de uma consulta pública digital pelo Colab!
Grandes cidades, como Niterói (RJ) e Teresina (PI) tornaram seus PPAs participativos com a ajuda do Colab.
Em 2016, a cidade fluminense realizou uma consulta pública digital para formular o PPA 2017-2020 com participação da sociedade. A pesquisa foi dividida por macrorregiões e contou com a elaboração de um questionário especial voltado para jovens de 15 a 19 anos.
No mesmo ano, a capital do Piauí também realizou seu PPA com participação social através de uma consulta via Colab, projeto que tornou a cidade finalista do Prêmio Municiência, concedido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O prêmio visa identificar e reconhecer as cidades brasileiras donas de práticas inovadoras de gestão municipal.
Tá esperando o que para chamar a população pra ajudar a construir o PPA da sua cidade? Nós podemos te ajudar a fazer isso!
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