Assine nossa
newsletter

Planos de governo: o que são e para que servem

30.11.2023
Autor: Colab
cidadao

Neste ano de 2022, a população brasileira vai às urnas para escolher os seus representantes para cinco cargos eletivos de dois níveis de governo: deputado estadual e governador, no âmbito dos estados, e deputado federal, senador e presidente da república, no âmbito federal. 

Dos cinco cargos, apenas dois são do poder executivo, ou seja, aquele que é responsável por gerir a máquina pública e responsável por materializar as políticas públicas, sendo os demais cargos do poder legislativo, que é responsável por legislar e fiscalizar as ações do poder executivo. 

Apesar dos candidatos de todos os cargos possuírem propostas para os seus mandatos dentro dos limites possíveis da sua atuação, podemos imaginar que são os postulantes aos cargos do poder executivo que possuem mais atribuições e devem se preocupar de forma particular com uma quantidade maior de questões da administração pública. 

Isso se deve em alguma medida pelo fato das eleições executivas serem majoritárias e apenas um candidato sair vencedor, mas sobretudo pelo fato do seu cargo ser ocupado por uma única pessoa no âmbito da sua atuação. 

Por exemplo, cada um dos 26 estados e distrito federal possui apenas um governador, enquanto as suas assembléias legislativas possuem diversos deputados, que variam em quantidade a depender da população do estado. 

No âmbito federal há apenas um presidente da república, enquanto no Senado Federal há 81 senadores (que na eleição deste ano são eleitos de forma majoritária) e na Câmara dos Deputados há 513 parlamentares. 

Neste sentido, os candidatos a cargos do poder executivo precisam se preocupar com uma série de questões da administração pública e precisam saber comunicar isso da melhor forma possível para a população para que esta tenha condições de fazer a escolha pelo seu candidato ou candidata. 

Os planos de governo aparecem como um dos instrumentos que esses candidatos a um cargo do poder executivo possuem para indicar quais são as suas propostas caso sejam eleitos.

Apesar de não possuírem um formato padrão que deve ser seguido por todos, normalmente eles dispõem da seguinte estrutura: um diagnóstico que indica como o candidato e o seu partido compreendem determinados problemas sociais e da administração pública, e um conjunto de propostas que objetiva resolver tais problemas. 

Assim, comumente os planos de governo contemplam temáticas de diversas áreas e setores da administração pública, como saúde, educação, assistência social, emprego, renda, infraestrutura, economia, meio ambiente, previdência, dentre tantas outras temáticas que são muito importantes para que o eleitor possa escolher adequadamente o seu candidato.

Espera-se que, caso o candidato seja eleito, o seu plano de governo se materialize em seu programa de governo, ou seja, que as propostas do candidato passem a ser objetivos do novo governo e que ele busque colocá-las em prática. Este processo ocorre por meio dos instrumentos de planejamento, no qual as diretrizes e objetivos das políticas públicas são elencadas. 

Apesar dos planos de governo serem um bom instrumento para se avaliar as propostas dos candidatos e assim se fazer a melhor escolha possível do candidato que melhor te representa, é importante destacar que outros fatores também são importantes nesse processo de escolha, como a trajetória do candidato, os seus discursos e compromissos públicos, as suas alianças partidárias, dentre outros elementos, pois não há necessariamente uma garantia de que este candidato vá honrar o seu plano de governo e buscar implementar as propostas contidas neste.

Deve-se considerar ainda que grande parte das propostas dos candidatos dependem de apoio do poder legislativo, ou seja, do Congresso Nacional ou das Assembléias Legislativas, de modo que a sua simples vontade política não é necessariamente suficiente para que as suas propostas sejam materializadas, sendo necessário a mobilização de outros esforços para os seus objetivos sejam logrados. 

Na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível identificar todas as candidaturas das eleições de 2022, com as respectivas informações pessoais dos candidatos e candidatas, e os planos de governo dos postulantes a cargos do poder executivo. 

Autor: Colab

Descubra como a IA está transformando governos com o Chat GPT


Baixar

Colab na Mídia

22.02.2024

Segurança de dados: um ponto que merece a atenção das gestões públicas

13.02.2024

Transformação digital: como ela pode contribuir na gestão pública colaborativa

08.02.2024

4 fatores que comprovam a relevância da inovação no governo

21.02.2024

Engajando a população: 6 estratégias para uma gestão pública eficiente