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Por que o Legislativo só assume em fevereiro?

30.11.2023
Autor: Colab
cidadao

O presidente da República e os governadores eleitos nas Eleições Gerais de 2022 tomaram posse em 1° de janeiro de 2023.

Todavia, a partir de 2027, o presidente eleito tomará posse no dia 05 de janeiro, seguido pelos governadores que serão empossados em 06 de janeiro. 

Prefeitos e vices continuarão assumindo seus cargos no dia 1° de Janeiro, assim como deputados e senadores no dia 1° de fevereiro. 

Posse dos parlamentares

Enquanto isso, o mandato de 23 senadores e 250 deputados federais não reeleitos — ou que buscaram novos desafios políticos — se encerra no próximo dia 1º de fevereiro.

O fim de um mandato indica o início de outro mandato, o que significa que enquanto uns dizem “até/adeus” outros dizem “olá”.

A data para a cerimônia de posse do legislativo, no entanto, é o que deixa muitos cidadãos com uma pulga atrás da orelha. Você sabe por que os deputados e senadores eleitos só tomam posse em fevereiro?

O motivo é mais simples do que parece: tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, têm suas atividades suspensas no mês de janeiro devido ao recesso coletivo definido por lei. 

Recesso dos parlamentares

O artigo 57 da Constituição Federal estabelece que a sessão legislativa deve ser realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, e o intervalo de dias entre esses períodos configura-se como o recesso dos parlamentares.

De maneira sucinta, a diferença entre o início do mandato do presidente e dos congressistas é apenas um resultado do recesso parlamentar e não deve ser vista como um motivo de preocupação, pois não acarreta em grandes prejuízos —  e, de todo modo, o Congresso já estaria em recesso.

Agora que você sabe o porquê do legislativo só assumir em Fevereiro, confira mais conteúdos inéditos para cidadãos no blog do Colab e, lembre-se, a mudança começa por você!

Se preferir, comece por estas indicações:

  • O que os senadores e os deputados federais fazem: Nas eleições de 2022 elegemos senadores e deputados federais, mas quais são as atribuições desses dois cargos legislativos? Leia mais!
  • Decreto presidencial e decreto legislativo: o que são e para que servem: Os decretos são instrumentos normativos citados quando as ações do presidente são abordadas. Mas você sabe o que é um decreto e para que ele serve? E um decreto legislativo? Leia mais!
  • L.I.M.P.E: Quais são os 5 princípios da administração pública brasileira: Funcionário público eleito ou não, todos devem seguir os cinco princípios da administração pública. Leia mais!

Autor: Colab

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