Agora que você já aprendeu o que é plebiscito, quero te fazer uma outra pergunta: você sabe o que é um Referendo? Pra quê ele serve? E no que ele difere de um plebiscito?
Neste artigo, a gente te explica tudo isso!
Legislação
Assim como a Iniciativa Popular e o Plebiscito, o Referendo é um mecanismo de participação social que está presente no Artigo 14 da Constituição e foi regulamentado pela Lei Federal 9.709/98.
Mais do que uma consulta, uma aprovação
O referendo é uma convocação feita à população para saber se ela concorda ou não com um Projeto de Lei, uma lei já promulgada ou uma medida administrativa tomada sobre determinado assunto.
Como numa eleição ou plebiscito, a população deve ir às urnas para dizer sim ou não à nova medida que está sendo consultada.
Se a população aprovar, a medida continua em vigor; se rejeitar, ela deverá perder o efeito.
