A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontecem a execução da despesa orçamentária pública, também conhecidos como as fases da despesa pública.
Como você já sabe, o dinheiro usado em qualquer investimento público vem dos impostos que pagamos para o governo e por isso é muito importante acompanharmos onde estão sendo investidos.
Neste artigo vamos explicar quais são as fases da despesa pública para que você entenda como esse processo funciona e possa cobrar corretamente ações do governo da sua cidade ou estado.
As fases da despesa pública
Para explicar quais são as fases da despesa pública previstas na Lei nº 4.320/1964, vamos usar como exemplo a reforma de um hospital.
Imagine que na cidade há um hospital público cheio de especialidades, para o qual toda a população vai em algum momento. Mas, esse hospital é muito antigo e necessita de uma boa reforma para reparar tudo que ficou desgastado com o passar dos anos.
Antes que comece o processo de licitação para escolher qual empresa fará a obra, é necessário que essa reforma esteja prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das peças fundamentais do orçamento público. A LOA garante que os projetos propostos atenderão às necessidades da população.
Depois de conferir se está lá, vamos para a primeira etapa da despesa pública.
Etapa 1 da Despesa Pública: Empenho ou Comprometido
O Empenho é a primeira etapa da despesa pública e representa a reserva no orçamento do valor para a reforma do hospital. Pode ser classificado em três tipos:
- Ordinário: Quando as despesas têm valor fixo e determinado antes, só é pago uma vez.
- Estimativo: Usado quando o valor não pode ser determinado antes (água, luz, combustível e afins entram aqui).
- Global: Utilizado para despesas sujeitas a parcelamento que podem ser contratuais ou de valor determinado, como aluguel.
Se o valor for insuficiente, pode haver um reforço e caso o valor empenhado supere o montante da despesa, o empenho deverá ser anulado. A anulação total acontece se o contrato não for cumprido ou emitido incorretamente.
No caso do hospital, se disser que “A despesa está empenhada!” significa que os recursos para o pagamento da reforma estão garantidos e os fornecedores e responsáveis pela obra podem começar a trabalhar.
