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Quem garante a participação popular na gestão pública?

30.11.2023
Autor: Colab
cidadao

Você já se perguntou quem ou o que garante a participação popular na gestão pública?

Assegurada para todos os cidadãos brasileiros, a participação popular na gestão pública é um tema recorrente em nossos artigos e podemos garantir: vai muito além do voto nas eleições.

Neste artigo falaremos sobre as leis que garantem a participação popular para que você entenda como esse processo começou e como funciona. Vamos lá!

O começo

Como diz a Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo”.

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 trouxe algo inédito até então no país: a participação popular na redação da Lei maior. 

Criado em 1986 pelo Senado Federal, o projeto Constituição – A voz do cidadão mobilizou a sociedade e os grupos sociais para que depositassem nas agências dos correios de todas as cidades brasileiras formulários com sugestões aos constituintes. O resultado foi o recebimento de mais de 72 mil cartas de brasileiros que queriam mostrar suas sugestões para o projeto.

Depois disso, muitos avanços continuaram acontecendo para garantir o protagonismo e a participação do povo na gestão pública.

Artigo 14 da Constituição Federal

O Artigo 14 da Constituição Federal de 1988 assegura a participação popular na gestão pública, usando ferramentas como:

·         Voto em eleições (municipais, estaduais e federais)

·         Projetos de iniciativa popular

·         Plebiscitos

·         Referendos

·         Consultas públicas

Autor: Colab

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