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Relatório Local Voluntário dos ODS de Niterói: um instrumento de controle social para a implementação da Agenda 2030

30.11.2023
Autor: Colab
governo

A Agenda 2030 foi estabelecida em setembro de 2015 quando líderes mundiais reuniram-se na sede da ONU, em Nova Iorque, para construir um plano voltado à erradicação da pobreza, proteção do planeta, alcance da paz e prosperidade das nações. O plano possui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos com o pressuposto de “não deixar ninguém para trás”. 

Os ODS se constituíram como uma “linguagem universal” norteadora da elaboração dos planos nos governos gerando a oportunidade de instituírem suas ações em prol de um pacto global pelo desenvolvimento sustentável. O ODS 11 – Comunidades e Cidades Sustentáveis – reforçou a importância dos governos locais e regionais para o alcance      dessa agenda. Trata-se do nível de governo mais próximo das pessoas para capturar características, expectativas e necessidades únicas dos cidadãos e territórios para o desenvolvimento de políticas que respondam diretamente aos riscos e às vulnerabilidades que a sua população enfrenta diariamente. 

O contexto da Pandemia de Covid-19 – que afetou de forma rápida e profunda nosso mundo – evidenciou ainda mais a importância dos governos locais para mitigar os seus efeitos, também demonstrou que é indispensável a cooperação multinível para enfrentar situações críticas e promover soluções efetivas. Não há como superar esta crise sozinho em nenhum nível de governo. Esforços compartilhados entre os governos locais e regionais, com o apoio da sociedade civil, por meio da cooperação descentralizada, constituem-se como alicerces fundamentais para enfrentar desafios globais mais urgentes, como: mudanças climáticas e perda de biodiversidade, mudanças demográficas e aumento da desigualdade, entre outros.

Considerando a relevância dos governos locais e regionais, e suas associações e redes, o Sistema ONU tem orientado estratégias para a implementação das agendas universais por meio da localização dos objetivos globais e do desenvolvimento de Relatórios Locais Voluntários (RLV). Isso com o objetivo de ajudar os governos a fazerem balanços dos progressos realizados a partir das políticas implantadas e sua correlação com os ODS a fim de contribuir para a transparência e responsabilidade pública.  A “localização” das agendas universais incentivada pelo sistema ONU é um testemunho de apoio à coesão territorial e governança multinível. Atualmente, cerca de 30 cidades já produziram os seus RLV, como Nova Iorque (EUA), Barcelona (Espanha), Oxaca (México), Cidade do Cabo (África), Suwon (Coreia do Sul), entre outras.

A Prefeitura de Niterói tem enveredado esforços na elaboração do seu RLV com a perspectiva de sua ampla divulgação a partir de dezembro de 2020. Trata-se do resultado de uma parceria que a Prefeitura de Niterói e a ONU-Habitat iniciaram em 2017 através do projeto “Sistemas de Responsabilidade Pública para medir, monitorar e informar sobre políticas urbanas sustentáveis na América Latina”. Este relato de experiência apresenta, em linhas gerais, o processo de elaboração do RLV de Niterói, destacando as principais oportunidades e desafios identificados para o alcance dos ODS. Serve ao propósito de registrar o histórico de construção deste instrumento de avaliação da Agenda 2030 em Niterói e divulgá-lo para servidores e a sociedade civil.

Processo de construção do RLV

Para o desenvolvimento do relatório de cumprimento dos ODS, a ONU-Habitat, em parceria com a Prefeitura de Niterói, contratou uma consultoria especializada para analisar a atuação da gestão nas suas diferentes áreas e consolidar um documento oficial. O relatório teve como ponto de partida a análise dos documentos referentes a Agenda 2030 e a implementação dos ODS pelo ONU-Habitat em diferentes territórios. 

A base de alinhamento dos ODS com as políticas locais para a elaboração dos RVL é a vinculação com os instrumentos de planejamento setoriais. Nesse sentido, o Plano Estratégico Niterói que Queremos, o Plano Plurianual e o Plano Diretor, bem como os planos setoriais alicerçaram a construção do documento. Também foram realizadas entrevistas com gestores-chave que pudessem providenciar mais informações sobre as políticas. 

Para levantamento das informações e construção dos indicadores a plataforma do Observanit (http://observa.niteroi.rj.gov.br/) forneceu as bases de seleção das métricas de desempenho. Sobre o recorte temporal do relatório, optou-se por trabalhar com as ações da gestão municipal desde 2013, a fim de analisar a continuidade da política implementada nas duas últimas gestões, tão importante para a consolidação das estratégias de governo. Por fim, cada análise temática apresenta uma seleção de novos possíveis indicadores, com metas e prazos pré-definidos, que possam ser necessários para contribuir no monitoramento da gestão pública.

Autor: Colab

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