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Sistemas nacionais de políticas públicas: entendendo o SUS , SUAS, SNRH e o SUSP

30.11.2023
Autor: Colab
cidadao

Como foi abordado no texto da semana passada, a Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo federalismo no Brasil. 

O novo arranjo federativo marcou dentre outras questões, a consagração dos municípios como entes autônomos, que possuem as mesmas prerrogativas que estados e União em termos de autonomia, e marcou a construção de um ambiente institucional propício à realização de reformas que culminaram no processo de descentralização ao longo da década de 1990, no qual os municípios assumiram um papel de destaque no processo de gestão e implementação das políticas públicas em diversos setores.  

Apesar da importância dos municípios no processo de produção de políticas públicas, a Constituição Federal estabeleceu uma série de competências compartilhadas entre os três níveis de governo (União, estados e municípios), de modo que os três entes são responsáveis de alguma forma pelas políticas públicas entregues à população. 

Neste sentido, podemos identificar que a Constituição Federal fez a opção por um federalismo cooperativo, ou seja, no qual os três entes atuam conjuntamente para viabilizar as políticas públicas em alguns setores. 

No entanto, a conjugação de todos estes esforços não se dá de maneira espontânea e aleatória, de modo que precisam se organizar em torno de um sistema nacional de políticas públicas que canalize todos estes esforços. 

O sistema mais conhecido de todos talvez seja o Sistema Único de Saúde (SUS), que foi previsto na própria Constituição Federal e de alguma forma serviu de referência para construção de quase todos os demais sistemas. 

Mas além do SUS, temos também o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). 

Autor: Colab

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