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Transição de governo: o que é e como obter sucesso na mudança de mandatos?

30.11.2023
Autor: Colab
governo

No último mês de outubro, o Brasil elegeu (e reelegeu) candidatos como governadores de seus 26 estados e do Distrito Federal. Além disso, também foram eleitos senadores, deputados estaduais e federais e o presidente da República. 

Para cargos do poder executivo como prefeito, governador e presidente, quando há alternância de poder e outro candidato é escolhido para assumir o cargo, é recomendável fazer um processo chamado transição de governo. Esse período começa a partir do segundo dia útil após o anúncio do resultado das eleições e deve durar, no máximo, até o décimo dia após a posse do candidato eleito. 

A equipe de transição pode ser formada por, no máximo, 50 pessoas em cargos comissionados e por um coordenador responsável por toda a ação.O processo é regulamentado pela Lei Federal 10.609/02 e é facultativo para o candidato que irá assumir, mas os gestores atuantes na Administração Pública Federal têm o dever de prestar as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição.

A transição nada mais é do que uma passagem de bastão entre os gestores, fundamental no processo democrático para que haja a continuidade das ações do poder público e não interfira na vida dos cidadãos. De forma ordenada, a nova administração deverá receber as informações sobre todas as áreas como economia, educação, saúde e segurança, que possibilitem a realização de um diagnóstico e sirvam de insumo para o planejamento do novo governo. 

Autor: Colab

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