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Você sabe o que é um plebiscito?

30.11.2023
Autor: Colab
cidadao

No sistema eleitoral vigente no Brasil, o voto é universal e obrigatório. Estamos acostumados a votar para eleger representantes dos poderes Executivo e Legislativo, mas nossa participação pode ser solicitada também em outras ocasiões, como em um plebiscito.

Você sabe o que é e para que serve um plebiscito?

Se a sua resposta for “não”, não precisa se preocupar ou se envergonhar, porque eu vou te contar tudo sobre plebiscitos neste artigo 😉

O que é isso?

Originária do latim, a palavra plebiscito significa “decreto da plebe”. Este instrumento nada mais é do que uma consulta feita à população sobre determinado assunto, antes que ele seja avaliado e aprovado pelo Legislativo.

Após a votação, os legisladores devem traduzir a vontade das urnas em uma nova lei. 

Este mecanismo está previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988, juntamente com o referendo e a iniciativa popular, sendo regulamentado pela Lei Federal 9.709/98.

Este ato só pode ser convocado através de um decreto legislativo, sendo proposto por, no mínimo, um terço do Congresso Nacional, em casos de nível nacional, e pelas Assembleias Legislativas, quando se tratarem de situações de nível regional ou estadual.

Autor: Colab

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