No sistema eleitoral vigente no Brasil, o voto é universal e obrigatório. Estamos acostumados a votar para eleger representantes dos poderes Executivo e Legislativo, mas nossa participação pode ser solicitada também em outras ocasiões, como em um plebiscito.
Você sabe o que é e para que serve um plebiscito?
Se a sua resposta for “não”, não precisa se preocupar ou se envergonhar, porque eu vou te contar tudo sobre plebiscitos neste artigo 😉
O que é isso?
Originária do latim, a palavra plebiscito significa “decreto da plebe”. Este instrumento nada mais é do que uma consulta feita à população sobre determinado assunto, antes que ele seja avaliado e aprovado pelo Legislativo.
Após a votação, os legisladores devem traduzir a vontade das urnas em uma nova lei.
Este mecanismo está previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988, juntamente com o referendo e a iniciativa popular, sendo regulamentado pela Lei Federal 9.709/98.
Este ato só pode ser convocado através de um decreto legislativo, sendo proposto por, no mínimo, um terço do Congresso Nacional, em casos de nível nacional, e pelas Assembleias Legislativas, quando se tratarem de situações de nível regional ou estadual.
