Voto, o principal instrumento de participação social

Atualmente, a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 14, garante a todos o direito de votar, além de determiná-lo também como um dever para maiores de 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, que possuam mais de 16 e menos de 18 anos e que tenham mais de 70 anos.

Mas nem sempre nossa história foi assim, pessoas nascidas nos últimos 30 anos, principalmente os conhecidos como millennials – a galerinha nascida a partir dos anos 2000 -, não presenciaram nenhum dos períodos não democráticos pelos quais nosso país já passou.

Mas você sabe como funcionava o voto nos períodos antes da Constituição de 1988? Quem podia votar ou como isso acontecia?

O Colab te explica tudo neste artigo 🙂

Eleições no Brasil Colônia

Segundo registros históricos, a primeira eleição do Brasil ocorreu em 1532 na vila de São Vicente para escolher o Conselho Administrativo do lugar. As eleições deste período eram sempre para eleger os governos locais e municipais, assim como acontecia em Portugal.

Contudo, poucos eram os cidadãos que podiam votar ou ser considerados como “homens bons”, expressão que era utilizada para se referir aos eleitores. Para ser um “homem bom”, era preciso ser de família nobre, ter dinheiro e propriedades, e participar ativamente da vida civil e militar da época. 

Um detalhe curioso é que, nessa época, ser analfabeto não era um empecilho para votar, mas somente se você cumprisse todos os outros requisitos. Ou seja, quase ninguém tinha direito a voto, tornando o poder local extremamente concentrado em uma minoria. 

Um tempo depois, a expressão “homem bom” passou a ser usada se referir aos vereadores das Câmaras locais, que eram responsáveis pelo Legislativo e pelo Executivo de suas vilas.

Até o período imperial o voto não era secreto, escravos não podiam votar – nem os índios -, não existiam partidos políticos e as eleições eram marcadas por fraudes.

O império também vota

Com a independência do Brasil, Dom Pedro I criou a Assembleia Geral, que era composta pelo Senado e pela Câmara. Os deputados eram eleitos pelos súditos do imperador, que deviam ser homens, ter pelo menos 25 anos e ganhar determinada quantia por ano para poder votar. 

Nesta época, o voto tornou-se obrigatório, contudo, mulheres, índios, escravos, assalariados e soldados não podiam votar. Além de ser um sistema complexo – eram eleitores elegendo eleitores, que elegiam mais eleitores, que finalmente elegiam os deputados-, era extremamente excludente, de modo que somente 1,5% da população votava. 

Já em relação aos senadores, era o próprio imperador quem os elegia.

E pra se candidatar à Câmara ou ao Senado, também era necessário ter uma renda mínima pra lá de alta: entre 400 e 800 mil réis por ano.